Ordenar por:
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 06 de Julho de 2010 - 01:00
Habeas corpus. Homicídio. Liberdade provisória. Mera reiteração do pedido. Situação fática não alterada.
O paciente formula pedido de habeas corpus sem trazer fatos novos, reiterando os motivos já analisados em pedido anterior.
-
Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2020 - 17:19
Mera alegação de falha no sistema não interrompe prazo de recurso
O entendimento é a 1ª Turma.
-
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2019 - 10:48
Mera inclusão na malha fina por erro na prestação de informações não enseja dano moral
A decisão é da Terceira Turma.
-
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2017 - 14:23
Mera associação de moradores não pode exigir condomínio de proprietário de lote
Cobrança é incabível, uma vez que não se trata de condomínio fechado, mas de associação com filiação facultativa.
-
Notícias Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 21:00
Ato de improbidade administrativa não pode ser entendido como mera atuação em desconformidade com a lei
Turma rejeitou recurso interposto pelo MPF contra a sentença que declarou extinto processo contra réus acusados de fraudar processos licitatórios
-
Notícias Publicado em 14 de Julho de 2011 - 12:35
Não se aplicam sanções da Lei de Improbidade em casos de mera irregularidade administrativa
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o acórdão que descaracterizou como ato ímprobo a acumulação de dois cargos de assessor jurídico em municípios distintos do Rio Grande do Sul
-
Notícias Publicado em 12 de Março de 2009 - 10:52
Mera dúvida sobre paternidade não é suficiente para ajuizar ação negatória
extinguiu o processo, ao considerar que a mera dúvida a respeito da paternidade não é fator suficiente
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 18 de Janeiro de 2008 - 03:00
-
Notícias Publicado em 13 de Maio de 2019 - 12:36
Lojas online ressarcirão cliente por celular que funcionou por menos de um mês
Mera alegação de mau uso não é suficiente.
-
Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2018 - 11:20
Afastada revelia de empresa que apresentou documentos fora do prazo
A apresentação de procuração configura mera irregularidade de representação.
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 04 de Maio de 2017 - 16:34
Embargos de Declaração. Inexistência dos vícios do artigo 619 do CPP
Pretensão de reexame e de mera discussão sobre a causa.
-
Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 27 de Janeiro de 2011 - 16:30
Agravo de instrumento. Alegada violação a preceitos constitucionais.
Ofensa indireta à constituição. Contencioso de mera legalidade.
-
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2019 - 16:29
Mera aprovação em vestibular não autoriza faculdade a efetivar matrícula e cobrar serviço ofertado
Foi determinado ainda que a instituição retire o nome da autora de quaisquer cadastros de devedores que tenha incluído em relação à contratação discutida no processo.
-
Notícias Publicado em 10 de Junho de 2016 - 15:33
Empresa que estipula plano de saúde coletivo a funcionários é mera interveniente, entende STJ
Esse entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso especial da Ford Motor Company Brasil.
-
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 19:00
Mera expectativa de direito não habilita crédito junto a massa falida
Desembargador interpretou que os advogados não em tem mais um título de crédito líquido capaz de habilitá-los, apenas uma "mera expectativa de direito"
-
Notícias Publicado em 31 de Julho de 2007 - 10:07
-
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Julho de 2007 - 01:00
Habeas corpus. Processual penal. Impetração que se traduz em mera reiteração de pretensão anteriormente examinada.
1. A impetração ora aduzida é mera reiteração da pretensão aduzida nos autos do HC nº 50.331/PB, o
-
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 20 de Dezembro de 2006 - 03:00
-
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2019 - 10:25
Falta de registro na carteira não descaracteriza trabalho externo de promotora de vendas
A ausência do registro configura mera irregularidade administrativa.
-
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 12:35
Apelação criminal. Porte ilegal de arma de fogo de uso permitido. Delito de perigo abstrato e de mera conduta.
Pretendida absolvição sob a assertiva de que a arma seria empregada para defesa pessoal.